PL 3109/2025 Monitorado

Transparência contra violência de gênero

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

No que isso impacta a sua vida?

Amplia o acesso público aos dados sobre violência contra mulher, permitindo que a sociedade monitore políticas, identifique áreas críticas e cobre ações efetivas. Isso fortalece a prevenção e o acolhimento às vítimas, desde que preserve o anonimato. Sem transparência, a violência se perpetua nas sombras.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa a organizações de defesa das mulheres, movimentos feministas, pesquisadores, gestores públicos e cidadãos que exigem políticas baseadas em evidências. Combate a opacidade que muitas vezes protege agressores e inibe o debate sobre desigualdade de gênero.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
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