PL 3844/2025 Monitorado

Cidadania Digital na Escola

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre a Cidadania Digital.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto inclui a cidadania digital na política educacional, o que pode capacitar cidadãos a usarem a internet de forma crítica e segura, reduzindo desigualdades e fraudes. No entanto, há risco de virar um 'Cavalo de Troia' se usado para justificar controle de conteúdo, censura ou vigilância sobre o que você fala online, principalmente se priorizar 'segurança' em vez de direitos humanos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+1 pts

Jorge Kajuru PSB - GO

A quem interessa este projeto?

De um lado, interessa a educadores e movimentos sociais que defendem inclusão digital, soberania de dados e combate à desinformação. De outro, grandes plataformas de tecnologia, órgãos de segurança e lobistas da vigilância podem tentar moldar a lei para legalizar o monitoramento em massa e a censura sob o pretexto de 'proteção do cidadão digital'.

Status Atual

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