PLP 167/2025 Monitorado

Nova Base do IPVA

Ver Ementa Oficial do Projeto

Regulamenta o §6º do Art. 155 para definir a base tributária do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

No que isso impacta a sua vida?

A definição da base de cálculo do IPVA pode tornar o imposto mais justo, aliviando o bolso de quem tem carro popular e moto de baixa cilindrada, e taxando mais veículos de luxo e poluentes — mas se for mal feita, pode virar um ‘Cavalo de Troia’ que reduz o valor tributável de carrões e SUVs, sangrando a arrecadação dos estados que financiam saúde, educação e infraestrutura.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+1 pts

Cleitinho REPUBLICANOS - MG

A quem interessa este projeto?

Bem desenhada, beneficia a classe trabalhadora e o meio ambiente. Mal desenhada, interessa a lobbies da indústria automobilística de luxo, grandes proprietários de frotas e setores do agronegócio, que historicamente pressionam por descontos e isenções disfarçadas de ‘modernização’.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF