Troca de Benefício Fiscal
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Na prática, o projeto permite que grandes indústrias peguem créditos que receberam de ICMS (imposto estadual) e os usem para pagar menos tributos federais, como Imposto de Renda e contribuições. Isso reduz a arrecadação que banca serviços públicos universais – saúde, educação, segurança – para financiar um alívio fiscal a quem já tem privilégios. O discurso de ‘justiça às indústrias nacionais’ esconde um rombo nos cofres públicos que vai pesar no bolso do trabalhador e nas políticas sociais, sem garantia de emprego ou investimento real.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às gigantes da indústria automobilística, siderúrgica, petroquímica, papel e celulose e outros setores que acumularam bilhões em incentivos de ICMS ao longo de décadas. Seus lobbies pressionam o Congresso para monetizar esses créditos agora que a reforma tributária ameaça acabar com eles. Também beneficia parlamentares alinhados a esses grupos, que usam a pauta da ‘soberania nacional’ para aprovar uma medida que, na verdade, concentra renda e mantém privilégios de poucos às custas de toda a sociedade.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.