PL 5353/2025 Monitorado

Taxação extra em apostas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre concursos de prognósticos e fantasy sport.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto aumenta temporariamente a tributação sobre as apostas esportivas, garantindo mais recursos para o Estado enquanto o Imposto Seletivo não entra em vigor. Isso tende a reforçar a arrecadação para serviços públicos e pode desestimular o jogo excessivo, sem retirar direitos ou precarizar a população. Não há retrocessos disfarçados; trata-se de uma medida de justiça fiscal que direciona dinheiro de uma atividade lucrativa e muitas vezes danosa para o bem comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida interessa diretamente ao governo e à sociedade, pois aumenta a receita para áreas como saúde, educação e assistência social. Perdem as grandes empresas de apostas e lobbies do setor, que terão margens reduzidas. É uma pauta que fortalece a soberania fiscal e combate privilégios, alinhada a valores progressistas.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...