Educação Integral na Constituição
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No que isso impacta a sua vida?
Cria na Constituição o dever do Estado de oferecer escola pública em tempo integral. Na prática, amplia vagas, alimentação, esportes e cultura nas escolas, liberando as famílias – especialmente as mães trabalhadoras – e reduzindo a desigualdade no acesso a uma formação completa que hoje só a elite consegue pagar. Não há 'Cavalo de Troia': o texto vincula recursos do IPVA à expansão desse modelo sem abrir brechas para privatização ou cortes.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às famílias de baixa e média renda que dependem da escola pública e precisam de um espaço seguro e educativo em tempo integral. Beneficia também os movimentos em defesa da educação e os setores progressistas que lutam por universalização de serviços públicos. A resistência virá de setores fiscalistas que priorizam ajustes orçamentários em vez de investir na classe trabalhadora.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.