PL 5617/2025 Monitorado

Proteção Integral do Autista

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos adequados para pessoas autistas e busca proibir práticas que causem sofrimento, como terapias agressivas ou de conversão. Na prática, amplia o acesso a cuidados multidisciplinares, reduzindo o abandono e o gasto catastrófico das famílias trabalhadoras. Porém, a definição vaga de 'práticas prejudiciais' pode gerar disputas judiciais se não houver critérios técnicos claros, correndo o risco de restringir tratamentos baseados em evidências.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às famílias de pessoas autistas, especialmente de baixa renda, que dependem de planos de saúde e enfrentam negativas de cobertura. Também interessa a movimentos em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e a profissionais de saúde que atuam com terapias humanizadas. A indústria de planos de saúde pode resistir, mas o projeto fortalece o controle social sobre o setor privado.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...