PL 5933/2025 Monitorado

Expansão de Hidrelétricas em Cotas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode elevar sua conta de luz. Ao permitir que usinas hidrelétricas ampliem sua capacidade, a energia nova gerada pode ser vendida a preços de mercado, enquanto o consumidor continua pagando tarifas atreladas a um modelo de cotas que perderá seu propósito de baratear a energia. Além disso, essas ampliações podem ocorrer sem licenciamento ambiental rigoroso, aumentando os riscos de danos socioambientais em rios e comunidades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Eduardo Braga MDB - AM

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às grandes empresas concessionárias de geração hidrelétrica – muitas multinacionais ou de capital privado – e aos seus acionistas. Elas lucrarão com a venda da energia ampliada no mercado livre, sem enfrentar novos leilões ou contrapartidas sociais significativas.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF