PL 2618/2023 Monitorado

Isenção IPI para PRONAF

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de máquinas, tratores e veículos de carga para agricultores familiares ao eliminar o IPI. Isso fortalece a produção de alimentos por pequenos produtores, barateando insumos e ajudando a fixar famílias no campo, com potencial de reduzir preços de alimentos para toda a população. Não é uma falsa solução, mas um estímulo direto à agricultura familiar, pilar da soberania alimentar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os agricultores cadastrados no PRONAF, que passam a ter acesso a equipamentos com custo menor, aumentando sua produtividade e renda. Também se beneficiam as indústrias de máquinas e implementos agrícolas, que terão maior demanda, e indiretamente os consumidores, com possível oferta maior de alimentos a preços mais acessíveis.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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