Lei Ivone e Tainara
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No que isso impacta a sua vida?
Esta lei promete proteger mulheres do ódio digital, criando sistemas de detecção e moderação de conteúdo, um cadastro nacional de bloqueio e um 'modo segurança'. Na prática, pode frear a violência de gênero online, mas também abre portas para censura prévia e monitoramento massivo, com algoritmos que erram ao apagar vozes feministas e LGBTQIA+ sob falsas acusações. O cadastro de bloqueio, se não for transparente, vira lista negra sem direito de defesa.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente a mulheres e grupos de defesa dos direitos das mulheres, que veem uma resposta do Estado à misoginia digital. Mas também atrai empresas de tecnologia e moderação de conteúdo, que lucrarão com contratos públicos para sistemas híbridos, e o governo, que amplia seu poder de controle sobre a rede. A bancada conservadora pode distorcer a lei para criminalizar discursos de minorias que reagirem contra opressões.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.