Medida Protetiva pelo Delegado

A proposta permite que delegados de polícia, em vez de apenas juízes, concedam medidas protetivas de urgência para mulheres ameaçadas. Na prática, isso pode agilizar a proteção em momentos de risco extremo, salvando vidas. No entanto, ao transferir o poder de restringir liberdades (como afastamento do lar e proibição de contato) para a autoridade policial, o projeto reduz o controle judicial imediato, podendo tornar essas decisões menos criteriosas e mais suscetíveis a abusos. Para a cidadã comum, o efeito pode ser ambíguo: maior rapidez, mas com menos garantias de que a medida será aplicada com justiça.