PL 559/2026 Monitorado

Intérprete de Libras para Surdas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que mulheres surdas possam compreender orientações médicas e participar ativamente de decisões sobre sua saúde, reduzindo riscos de erros e ampliando o acesso digno ao SUS. É um avanço concreto na inclusão e no direito à saúde universal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Damares Alves REPUBLICANOS - DF

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres surdas, à comunidade surda, movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, profissionais de saúde comprometidos com equidade, e à sociedade que valoriza serviços públicos universais e inclusivos. Não há indícios de interesses econômicos ou corporativos ocultos.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF