PL 930/2026 Monitorado

Lista Restritiva do SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto, disfarçado de modernização, pode transformar a lista da CONITEC em um teto de cobertura, não um piso. Isso significa que o SUS poderia negar remédios, exames e procedimentos não listados, mesmo que essenciais. Quem mais sofre são os mais pobres, que não têm plano de saúde e dependerão ainda mais da Justiça para ter acesso a tratamentos, aprofundando a desigualdade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes planos de saúde privados, que verão sua clientela crescer à medida que o SUS deixa de cobrir certos procedimentos. Laboratórios farmacêuticos também ganham, pois pacientes migram para o mercado privado pagando preços exorbitantes. Setores que defendem 'austeridade fiscal' e cortes no orçamento público comemoram, às custas da saúde da população.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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