PL 951/2026 Monitorado

Cancelamento Unilateral de Planos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde em andamento.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto abre brecha para que operadoras cancelem contratos de saúde unilateralmente, deixando famílias sem cobertura no momento de maior necessidade, como doenças graves, gestação ou idade avançada. A medida agrava a insegurança, joga pessoas para o SUS sobrecarregado e aprofunda a desigualdade, pois os mais vulneráveis serão os primeiros descartados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às grandes operadoras de planos de saúde, seus acionistas e lobistas, que buscam maximizar lucros eliminando clientes 'onerosos'. Beneficia também setores do Congresso alinhados ao mercado financeiro e à desregulamentação, que priorizam a liberdade empresarial em detrimento do direito à saúde.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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