PL 2678/2023 Monitorado

Fraldas Gratuitas no SUS

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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.

No que isso impacta a sua vida?

Garantir fraldas descartáveis a idosos, pessoas com deficiência e pacientes incontinentes pelo SUS alivia o orçamento das famílias mais pobres, que muitas vezes precisam escolher entre comprar fraldas ou alimentos. Além disso, previne infecções, escaras e internações hospitalares, economizando recursos públicos a longo prazo. É uma medida de dignidade humana e saúde preventiva, não um gasto supérfluo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Paulo Litro UNIÃO - PR

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que deixam de arcar com custos elevados de fraldas, muitas vezes inacessíveis. Suas famílias também ganham qualidade de vida e redução do estresse financeiro. O mercado fabricante de fraldas pode se beneficiar de contratos de fornecimento ao poder público, mas o foco é a proteção social e a equidade no acesso à saúde.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CFT