PL 2682/2023 Monitorado

Isenção de IPI para Ruralistas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto concede isenção do IPI na compra de automóveis para produtores rurais, reduzindo a arrecadação que financia saúde, educação e infraestrutura. Na prática, é um privilégio fiscal que beneficia principalmente grandes agropecuaristas e latifundiários, que deixam de pagar um imposto proporcional ao valor do veículo. Para o cidadão comum, a medida significa menos recursos para serviços públicos essenciais e maior carga tributária indireta, sem qualquer comprovação de que a isenção melhore a produção agrícola ou reduza preços dos alimentos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os grandes produtores rurais e o setor agroexportador, que poderão adquirir veículos de luxo com desconto fiscal. Concessionárias de automóveis de alto padrão e lobbies do agronegócio também ganham com o aumento da demanda e a manutenção de um regime tributário regressivo. Pequenos agricultores podem ser nominalmente incluídos, mas o benefício é desproporcionalmente maior para quem tem maior poder de compra, aprofundando desigualdades no campo.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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