PL 2450/2026 Monitorado

Dedução para Aparelhos Auditivos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de aparelhos auditivos.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que gastos com aparelhos auditivos sejam deduzidos no imposto de renda, aliviando financeiramente quem precisa. Porém, o benefício só alcança quem declara IR, excluindo os mais pobres. A medida ajuda, mas não resolve a falta de acesso pelo SUS, deixando os mais vulneráveis de fora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Dra. Eudócia PSDB - AL

A quem interessa este projeto?

Fabricantes e vendedores de aparelhos auditivos, que ganham com maior demanda. Parlamentares interessados em pautas sociais pontuais sem reforma tributária ampla. A classe média e alta que paga IR e tem pessoas com deficiência auditiva na família, enquanto a população de baixa renda continua excluída.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF