PL 2596/2026 Monitorado

Fones Antirruído no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o acesso a tecnologias que reduzem estímulos sonoros incômodos, beneficiando diretamente pessoas autistas que enfrentam sobrecarga sensorial. Na prática, garante que o SUS ofereça esses dispositivos, melhorando a qualidade de vida, a participação social e a saúde mental dessa população. É uma medida concreta de inclusão e fortalecimento do serviço público de saúde, sem qualquer armadilha ou perda de direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ciro Nogueira PP - PI

A quem interessa este projeto?

Interessa às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, que terão acesso a um recurso essencial pelo sistema público. Também fortalece a rede de saúde e os profissionais que atuam na assistência integral. Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e setores progressistas da saúde ganham com a efetivação de um direito já previsto, mas pouco acessível. Não há indícios de favorecimento a grupos econômicos escusos; o projeto alinha-se com o interesse público.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF