PL 2854/2026 Monitorado

Regulamentação Técnico Ambiental

Ver Ementa Oficial do Projeto
Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.

No que isso impacta a sua vida?

A regulamentação pode garantir direitos trabalhistas, piso salarial e formação mínima para esses profissionais, valorizando a mão de obra técnica nacional e fortalecendo a execução de políticas ambientais. Contudo, é preciso atenção para que a reserva de mercado não exclua trabalhadores já atuantes ou que a categoria não seja usada para precarizar funções de nível superior.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+1 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos técnicos em meio ambiente e suas entidades sindicais, que buscam reconhecimento e proteção profissional. Beneficia também empresas do setor ambiental e de infraestrutura que contratam esses serviços, instituições de ensino técnico e órgãos públicos que demandam mão de obra qualificada com atuação regulada.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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