PL 2933/2026 Monitorado

Cão Assistência e Saúde

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que pessoas com deficiência ou condições de saúde que dependem de cães de assistência possam acessar livremente locais públicos e privados, sem discriminação. Isso amplia a autonomia, dignidade e inclusão social desses cidadãos, combatendo barreiras cotidianas e fortalecendo o direito à saúde e à acessibilidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal interesse é da população com deficiência visual, auditiva, física ou transtornos psiquiátricos que utilizam cães-guia, cães-ouvintes ou de suporte emocional, além de seus familiares. Também beneficia organizações de treinamento e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sem favorecer grandes corporações ou setores econômicos específicos.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
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