PL 3106/2026 Monitorado

Seguro-Desemprego Portuários Açaí

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador portuário avulso da região da Amazônia Legal que exerça atividade de movimentação de cargas de frutos de açaí durante o período de entressafra.

No que isso impacta a sua vida?

Garante proteção social a trabalhadores portuários avulsos que atuam no transporte de açaí na Amazônia Legal durante a entressafra, período em que ficam sem renda.

É um avanço na defesa da classe trabalhadora, combatendo a precariedade e as desigualdades regionais, e reconhecendo as especificidades da economia amazônica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos trabalhadores portuários avulsos da região amazônica e suas famílias. Também beneficia as comunidades locais que dependem da cadeia do açaí e fortalece a economia regional.

É apoiado por sindicatos, movimentos sociais e defensores de direitos trabalhistas. Pode enfrentar resistência de setores patronais que buscam flexibilizar direitos e reduzir encargos sociais.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
44
19
Risco (17) Indefinido (44) Aliado (19)
Previsão Risco Altíssimo
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