PL 2813/2023 Monitorado

Garantia de vaga noturna

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que trabalhadores e aprendizes tenham acesso ao ensino noturno, permitindo conciliar trabalho e estudo, reduzindo a evasão escolar e ampliando a inclusão social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Alexandre Guimarães MDB - TO

A quem interessa este projeto?

Trabalhadores, jovens aprendizes e suas famílias são diretamente beneficiados, enquanto a sociedade ganha com maior qualificação profissional e igualdade de oportunidades.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP