Crime de Ecocídio
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um novo crime para punir grandes danos ambientais, mas é uma falsa solução: aumentar penas não resolve a degradação ambiental e fortalece o sistema punitivo que o nosso campo progressista rejeita. Além disso, leis penais severas raramente são aplicadas contra grandes corporações e podem atingir desproporcionalmente pequenos produtores ou comunidades. A verdadeira proteção ambiental exige prevenção, responsabilização civil e políticas públicas, não mais prisões.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A proposta beneficia o aparato jurídico-penal e amplia o poder punitivo do Estado, atendendo a setores que defendem o encarceramento como solução simbólica. Grandes poluidores tendem a escapar da lei, enquanto a população vulnerável pode ser a mais afetada pela criminalização seletiva. Ganham os discursos punitivistas, não o meio ambiente.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.