Doação para Agricultura Familiar (Apensado ao PL 4023/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que bens apreendidos em crimes ambientais sejam doados a cooperativas de agricultura familiar, em vez de serem destruídos ou ficarem parados. Isso fortalece a produção local de alimentos, gera renda para pequenos agricultores e reduz o desperdício, beneficiando a economia solidária e o abastecimento de comunidades com alimentos saudáveis.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as cooperativas da agricultura familiar e seus associados, majoritariamente pequenos produtores rurais e trabalhadores do campo. Também ganham os consumidores locais, que terão acesso a alimentos produzidos de forma sustentável, e o meio ambiente, já que os recursos são direcionados para práticas agrícolas de baixo impacto.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.