PL 3009/2023 Monitorado

Pausa no Plano de Saúde (Apensado ao PL 9253/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” para assegurar a suspensão temporária do plano ou seguro privado de assistência à saúde por iniciativa do consumidor.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que o cidadão possa solicitar a suspensão temporária do seu plano de saúde privado, sem perder a cobertura ao reativá-lo. Na prática, isso ajuda trabalhadores que enfrentam crise financeira ou desemprego, evitando que fiquem desamparados ou que tenham que cumprir novas carências ao retornar. É uma medida que fortalece o direito do consumidor diante das operadoras, que muitas vezes impõem contratos rígidos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os consumidores, especialmente os de baixa e média renda, que ganham flexibilidade para interromper o plano quando não podem pagar, sem perder direitos adquiridos. As operadoras de planos de saúde podem ter perda de receita durante a suspensão, mas podem se beneficiar da fidelização a longo prazo. O projeto favorece a classe trabalhadora e reduz a insegurança contratual.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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