PL 3047/2023 Monitorado

Reconhecimento Facial nas Universidades (Apensado ao PL 1921/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a instalação de software de reconhecimento facial nas instituições de nível superior.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impõe vigilância biométrica constante em universidades, violando a privacidade de alunos e professores. Cria um ambiente de intimidação que desestimula o livre pensamento e a participação política. Além de ineficaz para segurança, consome recursos públicos com tecnologia cara e propensa a erros, especialmente contra grupos raciais e minorias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as empresas de tecnologia que venderão os softwares de reconhecimento facial, lobistas interessados em contratos públicos sem transparência, e setores autoritários que desejam monitorar e controlar a comunidade acadêmica, reprimindo movimentos sociais e o pensamento crítico.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...