Isenção de IPI para Deficientes do BPC
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos, reduzindo o custo da mobilidade e promovendo autonomia para quem mais precisa.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, que poderão adquirir veículos adaptados com menor custo. A medida também pode refletir positivamente na indústria automotiva, mas o foco é a inclusão social desse grupo.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.