PL 3441/2023 Monitorado

Credenciamento Simplificado no SUS (Apensado ao PL 2053/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto autoriza a entrada facilitada de prestadores privados no SUS, sob o pretexto de transparência e regulação. Na prática, pode levar à privatização da saúde pública, com redução da qualidade do atendimento e aumento de filas, enquanto recursos públicos são desviados para o lucro privado. A simplificação do credenciamento enfraquece o controle social e abre brechas para corrupção e ineficiência, prejudicando diretamente os cidadãos que dependem do sistema único de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes grupos privados de saúde, operadoras de planos de saúde e clínicas particulares que buscam acesso facilitado a contratos públicos sem as exigências usuais de qualidade e controle. Beneficia também políticos e lobistas que promovem a terceirização e privatização do SUS, enfraquecendo o serviço público universal em favor de interesses corporativos.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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