PL 3442/2023 Monitorado

Isenção de IR para DPOC (Apensado ao PL 7473/2014)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir as doenças crônicas pulmonares no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

No que isso impacta a sua vida?

Aposentados com doenças pulmonares crônicas, como DPOC, terão isenção de imposto de renda sobre seus proventos. Isso significa mais dinheiro para remédios e tratamentos, aliviando o bolso de quem já enfrenta custos elevados de saúde e garantindo um envelhecimento com mais dignidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Marreca Filho PRD - MA

A quem interessa este projeto?

Aposentados de baixa e média renda portadores de doenças pulmonares crônicas são os principais beneficiados. A medida reduz desigualdades ao desonerar justamente quem mais precisa, sem prejudicar cofres públicos de forma relevante, já que o grupo é restrito e comprovadamente vulnerável.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP