PL 3544/2023 Monitorado

Transparência nas Filas do SUS (Apensado ao PL 10167/2018)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos, ou de diretrizes terapêuticas para doenças, utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS a divulgar as filas de espera para consultas, exames e tratamentos, além dos protocolos clínicos usados. Na prática, o cidadão poderá consultar sua posição na fila sem depender de contatos políticos ou 'jeitinhos', reduzindo privilégios e incertezas. Ao tirar a cortina de fumaça, expõe eventuais desvios e pressões para melhorar a gestão, mas não altera a oferta de serviços, funcionando como uma régua moral e fiscalizadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os usuários do SUS, em especial a população mais pobre que depende exclusivamente da rede pública. Com a transparência, perdem influência lobistas de clínicas privadas, gestores que usam as filas como moeda de troca e políticos que intermediaram favores de furar fila. Ganha o cidadão comum, que passa a ter um mecanismo simples de controle social sobre o sistema de saúde.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...