Isenção Fiscal para Acessibilidade Visual (Apensado ao PL 3474/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta elimina tributos como IPI e impostos de importação sobre dispositivos eletrônicos com reconhecimento visual, como óculos inteligentes ou aplicativos de assistência, barateando o acesso a tecnologias que ampliam a autonomia de pessoas cegas ou com baixa visão no dia a dia. Sem a isenção, esses aparelhos permanecem inacessíveis para a maioria da população com deficiência visual, que enfrenta custos elevados e falta de alternativas acessíveis. É uma medida concreta de inclusão e redução de desigualdades, sem atalhos ou concessões a interesses privatistas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são pessoas com deficiência visual, suas famílias e entidades que atuam na área de acessibilidade, que passarão a contar com equipamentos mais acessíveis. Indiretamente, fabricantes e importadores desses dispositivos podem ampliar suas vendas, mas o propósito central é atender uma minoria historicamente marginalizada e reduzir barreiras econômicas ao exercício do direito de ir e vir e à inclusão digital.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.