PEC do Banco Central / Autonomia do Banco Central

O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Silvio, demais colegas e quem nos acompanha pelos meios de comunicação desta Casa, é muito importante nós estarmos aqui debatendo, discutindo, aprovando projetos. E eu acredito que nós hoje vivemos um momento muito importante no Brasil. O Brasil que é um país em construção. Como diziam os grandes estudiosos que estudaram a formação deste País, a exemplo de Celso Furtado, a exemplo de Darcy Ribeiro, a exemplo do grande Parlamentar Florestan Fernandes, o Brasil nunca fez a virada real para as mudanças necessárias e estruturais deste País. Nós temos consequências e problemas históricos neste País. Hoje, o que mais se debate e se comenta é a alta dos juros. E nós temos consciência da causa e do problema da alta dos juros. Quando este Plenário, junto com o Congresso Nacional, deu autonomia ao Banco Central, deu autonomia ao sistema financeiro, para que o sistema financeiro mandasse neste País e tirasse o poder de governos que pudessem realmente criar projetos de desenvolvimento econômico e social. O Presidente Lula enfrenta este problema, porque nós vivemos um período de muita disputa de projetos neste País. E esse é um problema sobre o qual o Congresso Nacional e todos aqueles que pensam em projeto de Nação precisam se debruçar, para estudar e saber onde está a raiz dos altos juros neste País. Aliás, todas as investigações levam a que o Campos Neto, após ter sido feita a autonomia do Banco Central, foi levado pelo sistema financeiro e foi quem fez, junto com o Vorcaro, a articulação do esquema mafioso que roubou bilhões do povo brasileiro dentro do sistema financeiro. A prisão de Vorcaro e os áudios que estão para sair... E o que saiu é a divisão de projetos neste País. Nosso Líder, Pedro Uczai, este País, neste momento, tem dois grandes projetos sendo debatidos a curto, médio e longo prazo. Se esta Nação terá um projeto de desenvolvimento econômico e social com o estadista que hoje lidera este País, que é o Presidente Lula, que tem conhecimento real dos problemas deste País, que tem conhecimento e compromisso com o fim — como está fazendo — da fome a da miséria da população brasileira, porque os últimos dois Governos, de Temer e de Bolsonaro, levaram este País a voltar aos índices de miséria e de pobreza. Ou nós temos a volta de Vorcaro, a volta de Campos Neto, lideradas por Flávio Bolsonaro. O Flávio Bolsonaro, como diz o jornalista Adiberto, "foi pego com a boca na botija". No áudio, foram milhões! Todos nós já sabemos a história que vem do Rio de Janeiro, a história da rachadinha. Todos nós sabemos o esforço que o ex-Presidente, que hoje está preso, fez para abafar o esquema de corrupção que este Senador tinha lá atrás. Agora, a sociedade brasileira tem, publicamente, para todos conhecerem: só temos um projeto de desenvolvimento econômico de força e de autonomia das instituições, que é o projeto liderado pelo Presidente Lula. E o outro projeto estava — e está — lameado de corrupção, lameado, como fez o ex-Presidente Bolsonaro, que era abafar as investigações, impedir as investigações, como fez com os delegados e com os superintendentes da Polícia Federal. Por uma Polícia Federal forte, por uma CGU forte, por uma sociedade livre e democrática e por uma apuração firme e forte da Polícia Federal, das instituições, sobre o maior escândalo da história do Brasil, e que nós possamos ver este País combater com muita firmeza a corrupção. E quem nunca se curvou e nunca passou a mão na cabeça de ninguém neste País foi e é o Presidente Lula, que nos orgulha. Presidente Lula, continue, como sempre, sendo exemplo para este País! Muito obrigado, Presidente, e que o nosso pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.

O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, trago uma grande notícia para o povo brasileiro. Como sempre, o Presidente Lula, sintonizado com as dificuldades do povo brasileiro, lança uma nova força tarefa: o novo Desenrola Brasil. Há a situação do endividamento das famílias brasileiras, mesmo a gente tendo pleno emprego e um controle inflacionário, há o fenômeno das bets, que esta Casa tem que analisar, os vícios dos jogos que estão destruindo famílias, principalmente em relação aos homens. E o Presidente Lula lança o novo Desenrola Brasil, um programa que prevê desconto de até 90% em dívidas para as famílias, estudantes do FIES, agricultores e empresas, isso é muito importante. E nós teríamos que discutir aqui a questão principal, que é a autonomia do Banco Central. Esta Casa dormitava há mais de 30 anos sobre a autonomia do Banco Central. Quando o Deputado Arthur Lira foi Presidente da Câmara Federal, este foi o primeiro projeto que ele pautou, não sintonizado com o povo brasileiro. Pelo contrário, em alinhamento com Faria Lima, com banqueiros, com poderosos, ele coloca em prática tanto na Câmara quanto no Senado a autonomia do Banco Central. Naquele momento eu votei contrário à matéria, porque a autonomia do Banco Central serve a quem? Ao povo brasileiro? É claro que não! É a autonomia do capitalismo, do sistema financeiro, que hoje, sem dúvida nenhuma, com a dor do povo brasileiro, é quem mais ganha com o rentismo, a especulação financeira, a agiotagem internacional e nacional. Então, parabéns ao Presidente Lula por colocar este programa, o novo Desenrola Brasil, para diminuir, sem dúvida nenhuma, a dor das famílias com endividamento. Mas é necessário que o Banco Central esteja em sintonia com o povo brasileiro e diminua de forma continuada a taxa de juros, que é uma das mais altas do mundo, prejudicando os mais pobres, a classe trabalhadora, os empresários, a economia, que produz. E só quem ganha com isso é a agiotagem. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.