PL 4019/2023 Monitorado

Isenção IR Doenças e Autismo (Apensado ao PL 1000/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda, incluindo: os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade; a visão monocular ao rol das doenças; e os rendimentos recebidos por contribuinte que tenha dependente com transtorno do espectro do autismo.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem doenças graves e continua trabalhando, para pessoas com visão monocular e para quem sustenta dependente com autismo. Na prática, significa mais dinheiro no bolso dessas famílias para custear medicamentos, terapias e necessidades básicas, reduzindo a injustiça fiscal e o peso financeiro sobre quem já enfrenta despesas extras de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são trabalhadores e aposentados com doenças graves, pessoas com visão monocular e responsáveis por dependentes com transtorno do espectro autista. A medida favorece especialmente as famílias de baixa e média renda que pagam Imposto de Renda, aliviando sua carga tributária e reconhecendo o custo adicional causado por condições de saúde e deficiência. Não atende a interesses de grupos econômicos ou lobbies, sendo uma política de justiça social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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