PL 4135/2023 Monitorado

TFLP

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.

No que isso impacta a sua vida?

A criação da TFLP substitui a TLP, reduzindo os juros dos financiamentos do BNDES. Isso pode viabilizar mais investimentos em infraestrutura, indústria e tecnologia, gerando empregos e renda. Por outro lado, os recursos do FAT e do PIS/Pasep, que financiam o BNDES, passam a render menos, mas a finalidade desses fundos é justamente financiar o desenvolvimento e o emprego, não o lucro financeiro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes empresas e setores produtivos (infraestrutura, indústria, agronegócio) se beneficiam diretamente com crédito mais barato do BNDES. Trabalhadores podem ganhar indiretamente com a geração de empregos. O governo ganha instrumento para política industrial. Em contrapartida, o mercado financeiro perde oportunidades de lucro, e os cotistas dos fundos (trabalhadores) abrem mão de rendimentos maiores em prol do desenvolvimento.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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