Dedução de IR para PcD (Apensado ao PL 244/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda devido as doações feitas a fundos dos direitos da pessoa com deficiência. Na prática, você pode direcionar parte do imposto que já pagaria ao governo para financiar projetos de inclusão, acessibilidade e autonomia, sem nenhum custo extra. É um mecanismo que amplia recursos para políticas públicas sob controle social, beneficiando uma minoria historicamente excluída, sem onerar o contribuinte.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiados são as pessoas com deficiência, que terão mais investimentos em áreas como educação inclusiva, reabilitação, saúde e combate ao capacitismo. Os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da Pessoa com Deficiência, que gerenciam esses fundos, saem fortalecidos. Doadores (cidadãos e empresas) ganham a chance de decidir o destino de parte de seu tributo, enquanto toda a sociedade colhe os frutos de uma comunidade mais igualitária.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.