PL 4230/2023 Monitorado

Empregos para Vítimas de Violência (Apensado ao PL 1740/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto oferece incentivos fiscais para empresas que contratam mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo sua autonomia financeira e facilitando a saída de ciclos de abuso. Para o cidadão comum, isso pode significar maior inclusão social e econômica dessas mulheres, além de contribuir para a redução da desigualdade de gênero. É essencial garantir que os incentivos não precarizem os empregos e que haja suporte integral às contratadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Márcio Correa MDB - GO

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência, que ganham acesso a oportunidades de emprego estável. Empresas se beneficiam com vantagens fiscais e possível melhoria de imagem. A sociedade se beneficia com a redução da violência e a promoção da igualdade. Atenção deve ser dada para que os incentivos não sejam usados de forma predatória, mas sim como instrumento eficaz de reinserção social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC