PL 4442/2023 Monitorado

Protocolo Nacional de Atendimento (Apensado ao PL 608/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a elaboração de um protocolo nacional de atendimento à mulher vítima de violência.

No que isso impacta a sua vida?

A criação de um protocolo nacional garante que toda mulher vítima de violência receba atendimento padronizado e humanizado em qualquer canto do país, evitando o desamparo e a revitimização por serviços despreparados. Esta medida enfrenta a violência de gênero com estrutura, e não com discurso vazio.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres brasileiras, sobretudo as mais vulneráveis, que terão amparo do Estado em momentos críticos. Entidades de defesa dos direitos das mulheres e as redes de acolhimento também saem fortalecidas, enquanto a medida não atende a interesses corporativos ou privatistas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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