Suspensão de Metas no SUS (Apensado ao PL 850/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Em situações de calamidade, hospitais e postos de saúde do SUS podem ser multados ou ter cortes de verbas se não atingirem metas de atendimento, mesmo com a crise. Este projeto suspende essas metas para garantir que os serviços não parem e que profissionais possam focar em salvar vidas, em vez de cumprir burocracias. Assim, a população não fica sem atendimento quando mais precisa.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Cidadãos que dependem do SUS, especialmente em regiões afetadas por enchentes, epidemias ou desastres, pois mantêm o acesso a serviços sem interrupção. Prestadores de saúde e prefeituras também se beneficiam, pois não sofrem sanções financeiras indevidas, evitando colapso administrativo. Não atende a interesses de grandes grupos privados, apenas protege a continuidade do sistema público.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.