PL 4597/2023 Monitorado

Notificação de Cotas Eleitorais

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre notificação, por parte da Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raças determinados por lei.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto obriga a Justiça Eleitoral a notificar os partidos sobre o cumprimento das cotas para mulheres e grupos raciais. Na prática, você terá mais chances de ver candidatos diversos na política, já que os partidos serão cobrados e não poderão apenas maquiar o número de candidaturas. A medida fortalece a democracia ao garantir que a representação reflita a pluralidade da sociedade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS - DF

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres e pessoas de grupos raciais sub-representados, que terão mais oportunidades reais de participação política. A sociedade como um todo também ganha, pois uma política mais diversa atende melhor aos anseios da população. Partidos comprometidos com a diversidade se destacam, enquanto os que tentam burlar as regras perdem espaço.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCJC