PL 4613/2023 Monitorado

Taxa Extra sobre Bancos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para criar alíquota adicional de imposto sobre a renda de instituições financeiras.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto cria uma alíquota adicional de Imposto de Renda sobre bancos e outras instituições financeiras, fazendo com que esses gigantes do capital paguem mais tributos sobre seus lucros exorbitantes. Na prática, significa mais recursos para financiar saúde, educação e programas sociais, sem onerar o bolso do trabalhador ou da classe média. É uma forma de combater a desigualdade e frear a especulação financeira, revertendo parte dos ganhos privados em benefício coletivo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Newton Cardoso Jr MDB - MG

A quem interessa este projeto?

A grande vencedora é a população mais vulnerável, que depende de serviços públicos de qualidade. Também ganham os pequenos empresários e trabalhadores, que não verão sua carga tributária aumentar. Perdem os acionistas e executivos de bancos, acostumados a lucros recordes com baixa contribuição social. Lobistas do setor financeiro tentarão barrar a proposta, mas o projeto equilibra minimamente o sistema tributário, hoje regressivo e concentrador de renda.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP