Norma de Conduta Universitária (Apensado ao PL 445/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto dá carta branca para que universidades investiguem e punam estudantes por condutas 'inconvenientes' ou 'incompatíveis' com seus princípios, sem definição clara. Na prática, ameaça a liberdade de expressão e o pensamento crítico, podendo perseguir coletivos estudantis, movimentos sociais e minorias, transformando a sala de aula em um ambiente de censura e medo, em vez de um espaço democrático de aprendizado.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham com isso os setores autoritários da sociedade, administrações universitárias conservadoras e grupos políticos que desejam sufocar o debate e a mobilização estudantil. Também favorece uma visão de educação como mera formação técnica, esvaziando o papel transformador da universidade pública e atendendo a interesses de quem lucra com um ensino acrítico.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.