PL 4752/2023 Monitorado

Saúde Rural e Prisional Feminina

Ver Ementa Oficial do Projeto

ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO DAS MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS, E DAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ÀS AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que mulheres do campo, da floresta, das águas e privadas de liberdade tenham acesso garantido à prevenção, diagnóstico e tratamento de cânceres ginecológicos e colorretal pelo SUS, combatendo a exclusão histórica dessas populações vulneráveis e salvando vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Delegada Adriana Accorsi PT - GO

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente as mulheres camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e encarceradas, historicamente negligenciadas, além de fortalecer o SUS ao reduzir desigualdades e gastos futuros com tratamentos avançados.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCJC