Proibição de Revitimização da Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que vítimas de violência sexual sejam humilhadas durante o processo, ao proibir perguntas sobre sua vida sexual passada. Com isso, reduz a revitimização, encoraja denúncias e combate a cultura de culpar a vítima, tornando a Justiça mais acessível e protetiva.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganha a mulher vítima de violência sexual, que passa a ter tratamento digno no sistema judicial, e a sociedade, com o fortalecimento da igualdade de gênero. Perdem aqueles que lucram com táticas de desqualificação moral das vítimas para arquivar ou enfraquecer acusações de crimes sexuais.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.