PL 351/2023 Monitorado

Energia Solar Gratuita em Hospitais (Apensado ao PL 5350/2016)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia Fotovoltaica - PROVOLTAICA nos Hospitais Públicos, de utilidade Pública e de Parceria Público-Privados em municípios brasileiros.

No que isso impacta a sua vida?

Garante acesso público e gratuito à energia solar produzida no Brasil, com foco em hospitais públicos e filantrópicos. Na prática, reduz a conta de luz dessas unidades, liberando recursos para mais médicos, leitos e tratamentos. Ao mesmo tempo, promove uma matriz energética limpa e reduz a dependência de termelétricas caras e poluentes. É uma medida estrutural que enfrenta a crise climática e fortalece o SUS, sem gerar custos adicionais para o cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os usuários do sistema público de saúde, especialmente os mais pobres, que dependem de hospitais com orçamentos sufocados. Também saem ganhando o meio ambiente e toda a sociedade, por conta da redução das emissões de carbono. No entanto, é preciso atenção: ao incluir hospitais sob parcerias público-privadas, o projeto pode acabar direcionando recursos públicos para caixas de empresas privadas que já lucram com a saúde. O ideal seria restringir o benefício a entidades 100% públicas ou sem fins lucrativos.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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