PL 5267/2023 Monitorado

Proteção ao EJA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estabelece critérios para o fechamento de turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, evitando que cortes sejam feitos de forma arbitrária. Na prática, impede que a tesoura da gestão pública interrompa o direito de milhares de trabalhadores e adultos que dependem do ensino noturno para concluir seus estudos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes da EJA, em sua maioria pessoas negras, periféricas e de baixa renda que não tiveram acesso à educação na idade certa. Também ganha a sociedade como um todo, que reduz desigualdades e amplia a cidadania por meio de um serviço público essencial.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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