Isenção IPI para Vans Escolares (Apensado ao PL 2324/2023)

O projeto permite que motoristas autônomos de transporte escolar comprem veículos com isenção de IPI, reduzindo o custo do investimento inicial. Na prática, isso pode aliviar o bolso desses profissionais, que muitas vezes são pequenos empreendedores, e tende a conter o preço do serviço para as famílias. No entanto, a medida representa renúncia fiscal, beneficiando um setor específico sem critérios de progressividade, mas sem configurar privilégio aos mais ricos.