Matrícula de crianças refugiadas (Apensado ao PL 2457/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que crianças refugiadas, apátridas ou imigrantes possam se matricular em escolas públicas de educação básica em todo o Brasil, sem barreiras burocráticas. Isso assegura o direito à educação para todas as crianças, independentemente de sua situação migratória, promovendo inclusão social e igualdade de oportunidades.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as crianças e adolescentes refugiados, apátridas e imigrantes, que terão acesso garantido à educação pública. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução das desigualdades sociais e a promoção da diversidade nas escolas. Não há benefício para setores econômicos ou grupos políticos específicos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.