PL 5429/2023 Monitorado

Funai Armada (Apensado ao PL 1730/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta representa uma falsa solução que, em vez de proteger, tende a agravar a violência nas terras indígenas. Ao armar servidores da Funai, repete o discurso de combate ao crime com mais armas, ignorando que a presença de armamento letal em territórios já marcados por invasões e conflitos fundiários pode escalar tensões, aumentar o risco de mortes e revitimizar povos originários, além de enfraquecer o Estatuto do Desarmamento e seu papel na redução da violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são o lobby armamentista e setores que lucram com a venda e flexibilização do porte de armas, além de grupos que buscam enfraquecer a fiscalização e proteção dos territórios indígenas. A medida também serve a interesses que desejam criminalizar ou reprimir movimentos de resistência indígena, abrindo precedente para a militarização de políticas indigenistas e o avanço de atividades predatórias sobre terras tradicionais.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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