PL 5430/2023 Monitorado

CIPA nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga a criação de comissões internas para identificar e prevenir acidentes, doenças e violências no ambiente escolar, garantindo maior segurança e integridade física e psicológica de alunos, professores e funcionários.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Bruno Ganem PODE - SP

A quem interessa este projeto?

Beneficia toda a comunidade escolar (alunos, educadores e trabalhadores da educação), que ganham um ambiente mais seguro e protegido contra riscos à saúde e à integridade, sem fortalecer interesses privados.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP