PL 370/2023 Monitorado

Ecocardiograma para Bebês Down (Apensado ao PL 1695/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a inclusão do exame Ecocardiograma Pediátrico aos recém-nascidos com Síndrome de Down, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garantir ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com síndrome de Down no SUS significa que famílias de baixa renda terão acesso imediato a um exame crucial para detectar cardiopatias congênitas, frequentes nessa população. Com diagnóstico precoce, intervenções podem ser realizadas a tempo de salvar vidas e evitar complicações graves, fortalece o sistema público de saúde, reduz desigualdades e promove saúde infantil de forma integral, sem depender de planos de saúde privados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duarte Jr. AVANTE - MA

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as crianças com síndrome de Down e suas famílias, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que dependem exclusivamente do SUS. A medida promove inclusão e justiça social, amplia a rede de cuidados para pessoas com deficiência e beneficia também o sistema de saúde como um todo, pois a detecção precoce reduz gastos futuros com tratamentos de emergência e internações prolongadas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC